Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

A Lunigo Gestão de Consumo Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 37.014.148/0001-95, com sede em Rua Doutor Romeu Furlanetto, número 105, Jardim Satélite, São João da Boa Vista – SP, CEP 13870-420 (doravante denominada "Lunigo", "nós" ou "nossa"), disponibiliza por meio deste documento sua Política de Privacidade, que estabelece as diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas soluções de gestão de consumo para eventos, restaurantes, bares, baladas, feiras, shows e estabelecimentos similares.

Esta Política destina-se a regular a forma como realizamos o tratamento de dados pessoais, na qualidade de controladora ou operadora de dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD"), dos dados daqueles que acessam, cadastram-se ou utilizam nossos serviços, seja como estabelecimento/evento ("Estabelecimentos") ou como consumidor final ("Usuários").

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar os termos "Lunigo", "nós" ou "nossos", estaremos nos referindo à Lunigo e, todas as vezes que ler "Usuários", "Você", "seu" ou "sua", nos referimos a você, Usuário dos serviços Lunigo e Titular dos Dados Pessoais.

1.1. Adesão à Política

Ao cadastrar-se, acessar ou utilizar os serviços Lunigo, você declara ter lido, compreendido e consentido, de forma livre, expressa e inequívoca, com todas as disposições desta Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer disposição desta Política, você deverá descontinuar imediatamente o acesso e uso dos serviços Lunigo.

1.2. Registro de Aceite

As operações que correspondam ao aceite desta Política serão registradas em nossos bancos de dados, juntamente com as informações de identificação do dispositivo, data, hora e localização, podendo ser utilizadas como prova pela Lunigo, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

2. ATUAÇÃO DA LUNIGO

A depender da forma de realização do Tratamento de Dados Pessoais, a Lunigo poderá ser enquadrada como Controladora ou Operadora de Dados, nos termos definidos pela LGPD.

2.1. Como Operadora de Dados

Quando realizamos o tratamento de dados pessoais em nome e sob instruções exclusivas dos Estabelecimentos, atuamos como Operadora de Dados, enquanto os Estabelecimentos são os Controladores.

• Os Estabelecimentos são responsáveis por cumprir a LGPD;
• Os Estabelecimentos devem garantir aos titulares o exercício de seus direitos;
• Os Estabelecimentos são responsáveis por todas as decisões baseadas nos dados tratados;
• A Lunigo não possui ingerência sobre decisões dos Estabelecimentos e não cabe a ela responsabilização pelas decisões tomadas pelos Estabelecimentos na condição de Controladores.

2.2. Como Controladora de Dados

Quando o tratamento é realizado pela Lunigo para suas próprias finalidades, atuamos como Controladora de Dados, em estrita observância às bases legais, finalidades e demais disposições previstas nesta Política e na legislação aplicável.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS

A Lunigo, quando da interação com os Usuários, seja por meio de seus serviços, seja por meio de outras formas de interação, poderá coletar Dados Pessoais de forma automática ou mediante solicitação de informações pessoais identificáveis diretamente aos Usuários.

3.1. Meios de Coleta

Abaixo seguem alguns dos meios de coleta de Dados Pessoais utilizados pela Lunigo:

• Por meio do acesso e utilização do website lunigo.com.br ou de qualquer outro gerenciado pela ou para a Lunigo;
• Por meio da utilização de aplicativos móveis gerenciados pela ou para a Lunigo;
• Por meio de interações realizadas pelos setores internos da Lunigo (comercial, marketing, financeiro, produto, atendimento ao cliente) com os Usuários, por telefone, e-mail ou outros meios eletrônicos;
• Por meio de interações realizadas entre os Usuários e a Lunigo através dos canais de atendimento ao cliente;
• Por meio do preenchimento de formulários digitais ou impressos;
• Por meio de interações com anúncios da Lunigo em sites ou aplicativos de terceiros;
• Dados advindos de redes sociais de terceiros (Facebook, Instagram, Google), fontes públicas e dados adquiridos em operações societárias;
• Demais ocasiões em que a Lunigo possa ter acesso aos Dados Pessoais dos Usuários.

4. ESPECIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E BASES LEGAIS

A depender da forma de interação entre Você e a Lunigo, poderão ser coletadas diferentes informações suas, conforme as hipóteses a seguir:

• Dados de identificação e contato: Nome completo, CPF, documento de identidade (RG), data de nascimento, endereço, e-mail, telefone, celular;
• Dados de acesso: Nome de usuário, senha em formato irrecuperável, perguntas e respostas de segurança;
• Dados de consumo: Histórico de pedidos, preferências de produtos, padrões de utilização dos serviços;
• Dados técnicos: Endereço IP, tipo de sistema operacional, tipo e versão do navegador, data e hora de acesso, buscas realizadas. Em dispositivos móveis: ID do dispositivo, ID de publicidade, localização geográfica;
• Dados de navegação: Links clicados, páginas visualizadas, tempo de permanência, tempo de resposta, erros de download, mediante tecnologias como Cookies e web beacons;
• Dados de feedback: Reclamações, pesquisas de satisfação, sugestões de melhoria compartilhadas voluntariamente;
• Dados de redes sociais: Informações públicas ou do perfil que Você permita compartilhar (dados cadastrais, foto, lista de amigos);
• Dados de transações: Detalhes de pedidos, data e hora, valores. IMPORTANTE: A Lunigo NÃO coleta nem armazena dados de cartões de crédito/débito ou informações bancárias. Todos os pagamentos são processados por terceiros (Google Pay, PayPal, PagBank ou outros), que possuem suas próprias políticas de segurança e privacidade;
• Dados de comunicação: Mensagens trocadas entre Usuários durante o uso dos serviços ou com a Lunigo;
• Gravações: Comunicações com atendimento ao cliente podem ser gravadas para necessidades operacionais, quando permitido por lei;
• Dados de Estabelecimentos: CNPJ, nome empresarial, nome fantasia, endereço comercial, telefone, e-mail, horário de funcionamento, produtos, áreas de atendimento;
• Dados Sensíveis: A Lunigo não costuma coletar diretamente Dados Pessoais Sensíveis. Caso seja necessário, Você será informado de forma específica e destacada sobre a finalidade e forma de tratamento;
• Dados de Menores: A Lunigo não realiza coleta de dados de crianças e adolescentes sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais. Caso identificado, será solicitado consentimento por e-mail ou meio hábil.

4.1. Bases Legais

O tratamento dos dados será fundamentado em: (i) consentimento do Titular; (ii) execução de contratos; (iii) cumprimento de obrigações legais/regulatórias; (iv) exercício regular de direitos em processos; (v) legítimos interesses da Lunigo; e (vi) proteção do crédito.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários realizado pela Lunigo terá as seguintes finalidades:

• Viabilizar a prestação dos serviços Lunigo: cadastramento, gestão de consumo, intermediação de compras e vendas;
• Gerar relatórios e análises de consumo para os Estabelecimentos;
• Desenvolver e aprimorar a tecnologia e experiência dos Usuários;
• Realizar pesquisas de experiência e satisfação;
• Manter e compilar informações estatísticas anonimizadas para melhoria dos serviços;
• Enviar conteúdo informativo, publicidade personalizada, pesquisas, campanhas de marketing e promoções;
• Análise de crédito, verificação de identidade, prevenção de fraudes;
• Permitir contratação de colaboradores (currículos recebidos com consentimento);
• Atender obrigações legais, regulamentações, autoridades competentes (ANPD, fiscais, judiciário);
• Defesa e exercício regular de direitos em âmbito judicial ou administrativo, incluindo cobrança de obrigações inadimplidas.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os Dados Pessoais coletados pela Lunigo serão armazenados em formulários, plataforma e aplicativos próprios e/ou de terceiros, e/ou em bancos de dados em nuvem, próprios ou de terceiros provedores, cujos servidores podem estar localizados no Brasil ou no exterior.

A Lunigo sempre buscará a contratação de fornecedores que garantam alto nível de segurança, comprometam-se com a privacidade dos dados e estejam em conformidade com a LGPD.

6.1. Período de Retenção

Os Dados Pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, limitado a até 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual, para facilitar eventual recontratação.

Após esse prazo, caso não haja recontratação, a Lunigo poderá manter os dados mediante Anonimização, vedado o acesso de terceiros. Excetuam-se as hipóteses de obrigação legal, regulatória ou outras previstas no art. 16 da LGPD.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

De modo a viabilizar a prestação dos serviços Lunigo, a Lunigo mantém relacionamento com terceiros prestadores de serviço, que poderão ter acesso a Dados Pessoais dos Usuários, quando autorizados pela Lunigo, para finalidades específicas, com base em instruções e disposições contratualmente ajustadas.

7.1. Prestadores de Serviço

Sempre que houver compartilhamento, os prestadores estarão obrigados a observar a LGPD, esta Política e as instruções fornecidas pela Lunigo. Exemplos incluem: hospedagem em nuvem, processadores de pagamento (Google Pay, PayPal, PagBank), análise de dados.

7.2. Outras Hipóteses de Compartilhamento

• Com órgãos e empresas de verificação de crédito ou cobrança de títulos vencidos;
• Em caso de requisição judicial ou administrativa de autoridade competente;
• Com empresas do grupo empresarial da Lunigo, existentes ou futuras;
• Em reorganizações societárias, com outras pessoas relacionadas às modificações de estrutura da Lunigo;
• Com parceiros comerciais sediados fora do país, para regular prestação dos serviços;
• Em outras situações, mediante solicitação de consentimento dos Usuários.

7.3. Transferência Internacional

A transferência internacional será realizada com terceiros que se comprometerem contratualmente a estar em conformidade com legislação de proteção de dados de igual ou maior rigor que a LGPD, observando os termos desta Política.

7.4. Não Vendemos Seus Dados

A Lunigo não vende Dados Pessoais de Usuários a terceiros.

8. PROTEÇÃO DE DADOS

A Lunigo utiliza medidas adequadas de segurança para manter os Dados Pessoais dos Usuários confidenciais e seguros, armazenando-os apenas em ambientes operacionais que usem medidas de segurança razoáveis para prevenir acessos não autorizados e incidentes.

Essas medidas incluem: criptografia de dados, conexões HTTPS, firewalls, controles de acesso e monitoramento de segurança.

8.1. Limitações de Segurança

A Lunigo ressalva que estas proteções não se aplicam a informações que os Usuários tenham escolhido compartilhar com terceiros. Os Usuários são responsáveis por manter sigilosos seus dados de cadastro e acesso.

A Lunigo não pode garantir que as medidas de segurança sejam isentas de qualquer violação. Por sua natureza, qualquer medida pode falhar. Ao consentir com esta Política, Você reconhece esse risco e concorda que a Lunigo não poderá ser responsabilizada quando os protocolos razoáveis, apesar de seguidos, não forem suficientes contra determinado vazamento.

9. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Havendo qualquer interação entre os Usuários com o site e/ou plataforma da Lunigo, automaticamente serão armazenadas informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias de armazenamento, sejam de propriedade da Lunigo ou de terceiros (Facebook Pixel, Google Analytics, Google Ads, entre outros).

A Lunigo também poderá utilizar outras tecnologias de rastreamento, inclusive endereços IP, dados de acesso, arquivos de registro e sinalizadores da web, para auxiliar na adaptação do website e plataforma às preferências dos Usuários.

9.1. Finalidades dos Cookies

Os cookies têm por finalidade auxiliar no reconhecimento do Usuário ao acessar o site/plataforma, entender seu perfil de utilização e oferecer melhor experiência personalizada, recomendando produtos e apresentando publicidades de interesse.

9.2. Consentimento e Gerenciamento

Ao acessar o website ou utilizar os serviços Lunigo, Você fornece consentimento para a utilização de cookies mediante aceite no primeiro acesso.

Você pode, a qualquer tempo, desativar ou eliminar os cookies por meio das configurações do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A exclusão pode tornar indisponíveis algumas funcionalidades.

10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS

Aos Usuários, enquanto Titulares dos Dados Pessoais sob controle da Lunigo, será garantido o exercício dos seguintes direitos:

• Acessar, revisar e saber se realizamos algum tratamento com seus Dados Pessoais, requisitando cópia eletrônica;
• Corrigir ou solicitar correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários e excessivos;
• Solicitar portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador, respeitadas informações confidenciais;
• Solicitar eliminação dos Dados Pessoais coletados com base em consentimento;
• Obter informações sobre entidades com as quais compartilhamos seus Dados Pessoais;
• Negar consentimento quando necessário (sendo informado sobre as consequências);
• Revogar consentimento a qualquer momento.

10.1. Exercício dos Direitos

Para exercer os direitos acima, entre em contato com o Encarregado de Dados (Capítulo 12). A solicitação será analisada em até 30 (trinta) dias úteis, salvo prazos menores previstos na LGPD.

10.2. Consequências da Exclusão

A exclusão de Dados Pessoais pode acarretar alteração ou impossibilidade de prestação dos serviços Lunigo, incluindo:

• Impossibilidade de acesso a determinadas áreas do website/plataforma;
• Indisponibilidade de visualização de conteúdos ou solicitação de produtos;
• Perda de acesso a promoções, cupons de desconto, prêmios e campanhas.

O pedido de exclusão não impede a utilização de dados anonimizados, não-individualizados ou dentro das hipóteses previstas em lei.

11. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Lunigo não realiza diretamente a coleta e tratamento de Dados Pessoais de crianças e adolescentes (menores de 18 anos).

Caso seja identificado o tratamento de qualquer Dado Pessoal de menor, o acesso e utilização somente poderão prosseguir mediante fornecimento do consentimento de um dos pais ou responsável legal, que será requisitado por e-mail ou meio hábil a comprovar tal consentimento. Dados de menores serão tratados sempre no melhor interesse destes e somente para realização de pedidos, sendo que informações de perfil de consumo não poderão ser armazenadas, exceto se anonimizadas.

12. ENCARREGADO DE DADOS

Para qualquer necessidade de esclarecimentos, solicitações e/ou exercício de direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, a Lunigo possui um Encarregado de proteção de dados nomeado, que está à inteira disposição:

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Aplicabilidade

Esta Política de Privacidade aplica-se somente às relações de tratamento, proteção e privacidade de dados relacionadas aos serviços da Lunigo. A Lunigo não possui ingerência sobre regras de privacidade de produtos/serviços de terceiros.

13.2. Alterações

À Lunigo é reservado o direito de modificar esta Política a qualquer momento. A nova versão entrará em vigor imediatamente após publicação no site.

Os Usuários serão comunicados sobre alterações e, caso não concordem, deverão imediatamente interromper o uso dos serviços Lunigo.

14. DEFINIÇÕES

Para fins de interpretação desta Política, os seguintes termos têm os significados aqui definidos:

15. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta Política, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. CONTATO

Para entrar em contato com a Lunigo: